Pular para o conteúdo
  • Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco.

Tipos de Assinatura e Validade Jurídica na D4Sign

Para garantir a validade jurídica de seus documentos, a D4Sign oferece diferentes tipos de assinatura eletrônica, cada uma com um nível de segurança e aceitação legal específico. É fundamental entender a diferença entre elas para escolher a mais adequada para o seu caso.

1. Assinatura Eletrônica Simples e Avançada

Estas assinaturas são ideais para a maioria dos contratos e acordos no âmbito privado. A validade jurídica delas é amplamente reconhecida pela legislação brasileira, incluindo a Medida Provisória 2.200-2/2001 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • Como funciona: A D4Sign coleta evidências digitais que comprovam a vontade e a identidade do signatário. Essas evidências incluem e-mail, geolocalização, IP do dispositivo, assinatura na tela e outros registros de auditoria que formam uma "trilha" irrefutável do processo de assinatura.

  • Quando usar: São aceitas na grande maioria das transações comerciais, como:

    • Contratos de aluguel e de prestação de serviços.

    • Acordos de confidencialidade (NDAs).

    • Autorizações e procurações simples.

    • Documentos internos da empresa (RH, financeiros, etc.).

    • Boletos e notas promissórias.

2. Assinatura Eletrônica Qualificada (Certificado Digital ICP-Brasil)

A assinatura qualificada é o tipo mais seguro e robusto, com validade jurídica garantida por lei e equivalente à assinatura de próprio punho em cartório. Ela é criada com um Certificado Digital ICP-Brasil emitido por uma Autoridade Certificadora.

  • Onde é exigida: Em casos específicos definidos por lei, para documentos de alto valor jurídico, principalmente em interações com o governo e em alguns setores regulamentados. Exemplos de órgãos e documentos que geralmente a exigem:

    • Poder Judiciário: Peticionamento eletrônico (PJE) e processos digitais.

    • Receita Federal: Emissão de notas fiscais eletrônicas e e-CAC.

    • Órgãos de saúde: Prontuários eletrônicos e receitas médicas digitais.

    • Contratos imobiliários: Quando exigido pela matrícula do imóvel ou cartório de registro.

    • Transações societárias: Atas de assembleia e alterações de contrato social em algumas Juntas Comerciais.

A D4Sign é uma plataforma que integra todos esses tipos de assinatura, permitindo que você escolha a melhor opção com base na necessidade legal de cada documento.

Para mais informações sobre a validade jurídica de cada tipo de assinatura e como a D4Sign protege seus documentos, consulte a nossa Política de Privacidade e Diretrizes da Empresa.