---
title: Tipos de Assinatura e Validade Jurídica na D4Sign
description: Tipos de Assinatura e Validade Jurídica na D4Sign
---
[Pular para o conteúdo](https://ajuda.d4sign.com.br/tipos-de-assinatura-e-validade-jurídica-na-d4sign#main-content)
[](https://www.d4sign.com.br)
- [Central de Conhecimento](https://ajuda.d4sign.com.br/)
Abrir navegação principal
Fechar navegação principal
- [Central de Conhecimento](https://ajuda.d4sign.com.br/)
- [Canais de Atendimento](https://ajuda.d4sign.com.br/contatos-d4sign-nossos-canais-de-atendimento)
[Canais de Atendimento](https://ajuda.d4sign.com.br/contatos-d4sign-nossos-canais-de-atendimento?hsLang=pt-br)
Como podemos ajudar?
- Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco.
1. [Central de Conhecimento](https://ajuda.d4sign.com.br/?hsLang=pt-br)
2. [Segurança e Validade Jurídica](https://ajuda.d4sign.com.br/seguran%C3%A7a-e-validade-jur%C3%ADdica?hsLang=pt-br)
# Tipos de Assinatura e Validade Jurídica na D4Sign
## Para garantir a validade jurídica de seus documentos, a D4Sign oferece diferentes tipos de assinatura eletrônica, cada uma com um nível de segurança e aceitação legal específico. É fundamental entender a diferença entre elas para escolher a mais adequada para o seu caso.
#### 1. Assinatura Eletrônica Simples e Avançada
Estas assinaturas são ideais para a maioria dos contratos e acordos no âmbito privado. A validade jurídica delas é amplamente reconhecida pela legislação brasileira, incluindo a **Medida Provisória 2.200-2/2001** e a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)**.
- **Como funciona:** A D4Sign coleta evidências digitais que comprovam a vontade e a identidade do signatário. Essas evidências incluem e-mail, geolocalização, IP do dispositivo, assinatura na tela e outros registros de auditoria que formam uma "trilha" irrefutável do processo de assinatura.
- **Quando usar:** São aceitas na grande maioria das transações comerciais, como:
- Contratos de aluguel e de prestação de serviços.
- Acordos de confidencialidade (NDAs).
- Autorizações e procurações simples.
- Documentos internos da empresa (RH, financeiros, etc.).
- Boletos e notas promissórias.
---
#### 2. Assinatura Eletrônica Qualificada (Certificado Digital ICP-Brasil)
A assinatura qualificada é o tipo mais seguro e robusto, com validade jurídica garantida por lei e equivalente à assinatura de próprio punho em cartório. Ela é criada com um **Certificado Digital ICP-Brasil** emitido por uma Autoridade Certificadora.
- **Onde é exigida:** Em casos específicos definidos por lei, para documentos de alto valor jurídico, principalmente em interações com o governo e em alguns setores regulamentados. Exemplos de órgãos e documentos que geralmente a exigem:
- **Poder Judiciário:** Peticionamento eletrônico (PJE) e processos digitais.
- **Receita Federal:** Emissão de notas fiscais eletrônicas e e-CAC.
- **Órgãos de saúde:** Prontuários eletrônicos e receitas médicas digitais.
- **Contratos imobiliários:** Quando exigido pela matrícula do imóvel ou cartório de registro.
- **Transações societárias:** Atas de assembleia e alterações de contrato social em algumas Juntas Comerciais.
A D4Sign é uma plataforma que integra todos esses tipos de assinatura, permitindo que você escolha a melhor opção com base na necessidade legal de cada documento.
---
Para mais informações sobre a validade jurídica de cada tipo de assinatura e como a D4Sign protege seus documentos, consulte a nossa Política de Privacidade e Diretrizes da Empresa.
- [Treinamento](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#main-content)
- [Treinamento - Conhecendo o nosso Dashboard](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-conhecendo-o-nosso-dashboard)
- [Treinamento - Enviando um documento para assinatura](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-enviando-um-documento-para-assinatura)
- [Treinamento - Opções do cofre](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-op%C3%A7%C3%B5es-do-cofre)
- [Treinamento - Pontos de autenticação](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-pontos-de-autentica%C3%A7%C3%A3o)
- [Treinamento - D4Sign.AI](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-d4sign-ai)
- [Treinamento - Menu Relatórios](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-menu-relat%C3%B3rios)
- [Treinamento - Template Word e Banco de Minutas](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-template-word-e-banco-de-minutas)
- [Treinamento - Power Form e Novo Power Form](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-power-form-e-novo-power-form)
- [Treinamento - Envio em lote e Grupos de assinaturas](https://ajuda.d4sign.com.br/treinamento?hsLang=pt-br#treinamento-envio-em-lote-e-grupos-de-assinaturas)
- [Primeiros Passos](https://ajuda.d4sign.com.br/primeiros-passos?hsLang=pt-br)
- [Dashboard](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#main-content)
- [Caixa de Entrada](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#caixa-de-entrada)
- [D4Sign CLM](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#d4sign-clm)
- [Grupo de Assinatura](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#grupo-de-assinatura)
- [Envio em Lote](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#envio-em-lote)
- [Relatórios](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#relat%C3%B3rios)
- [Últimos eventos do cofre](https://ajuda.d4sign.com.br/dashboard?hsLang=pt-br#%C3%BAltimos-eventos-do-cofre)
- [Menu Superior (Seu e-mail)](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#main-content)
- [Editar assinatura](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#editar-assinatura)
- [Faturamentos](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#faturamentos)
- [Certificados A1](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#certificados-a1)
- [Minha Conta](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#minha-conta)
- [Usuários do Domínio](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#usu%C3%A1rios-do-dom%C3%ADnio)
- [Notificações](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#notifica%C3%A7%C3%B5es)
- [Cadastro de SSO](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#cadastro-de-sso)
- [\ Dev (API)](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#dev-api)
- [Upgrade de conta](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#upgrade-de-conta)
- [GoPaperless - Selo de empresa sustentável](https://ajuda.d4sign.com.br/menu-superior-seu-e-mail?hsLang=pt-br#gopaperless-selo-de-empresa-sustent%C3%A1vel)
- [Cofres](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#main-content)
- [Novo Documento](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#novo-documento)
- [Opções do Cofre](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#op%C3%A7%C3%B5es-do-cofre)
- [Opções do cofre - Pré-cadastrar e-mails](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#op%C3%A7%C3%B5es-do-cofre-pr%C3%A9-cadastrar-e-mails)
- [Opções do cofre - Configurações](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#op%C3%A7%C3%B5es-do-cofre-configura%C3%A7%C3%B5es)
- [Opções do Cofre - Configurações - Permissões do Cofre](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#op%C3%A7%C3%B5es-do-cofre-configura%C3%A7%C3%B5es-permiss%C3%B5es-do-cofre)
- [Mover para outro cofre](https://ajuda.d4sign.com.br/cofres?hsLang=pt-br#mover-para-outro-cofre)
- [Como Assinar](https://ajuda.d4sign.com.br/como-assinar?hsLang=pt-br)
- [Integrações Via API e SSO](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#main-content)
- [Introdução a API](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#introdu%C3%A7%C3%A3o-a-api)
- [Endpoints Cofres](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-cofres)
- [Endpoints Documentos](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-documentos)
- [Endpoints Signatários](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-signat%C3%A1rios)
- [Endpoints Adicionar Rubrica](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-adicionar-rubrica)
- [Endpoints Observadores](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-observadores)
- [Endpoints Certificados ICP-Brasil](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-certificados-icp-brasil)
- [Endpoints Webhook](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-webhook)
- [Endpoints Tags](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-tags)
- [Endpoints Usuários](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#endpoints-usu%C3%A1rios)
- [Embed](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#embed)
- [SSO](https://ajuda.d4sign.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es-via-api-e-sso?hsLang=pt-br#sso)
- [Perguntas Frequentes](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#main-content)
- [Contatos D4Sign](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#contatos-d4sign)
- [Procedimentos em Destaque](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#procedimentos-em-destaque)
- [Perguntas Frequentes](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#perguntas-frequentes)
- [Resolução de Problemas](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#resolu%C3%A7%C3%A3o-de-problemas)
- [Plano e Limites](https://ajuda.d4sign.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br#plano-e-limites)
- [Segurança e Validade Jurídica](https://ajuda.d4sign.com.br/seguran%C3%A7a-e-validade-jur%C3%ADdica?hsLang=pt-br)
[](https://d4sign.com.br/)