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Assinatura de Menores: Como Funciona na D4Sign

De acordo com a legislação brasileira, menores de idade (pessoas com menos de 18 anos) não possuem a capacidade civil completa para assinar documentos sozinhos. Por isso, a assinatura de um documento em nome de um menor deve ser realizada pelos seus pais ou responsáveis legais.

Para garantir a validade jurídica, a D4Sign exige que a assinatura seja feita por um adulto com capacidade legal. Nosso sistema não permite que um menor de idade seja o signatário direto.

O Procedimento Correto na D4Sign

Para que o documento seja assinado em nome de uma criança ou adolescente, o procedimento é simples e seguro:

  1. Insira os Dados do Responsável: No campo de signatário, você deve adicionar os dados completos do pai ou da mãe (Nome, E-mail e CPF do responsável).

  2. Use o Campo "Assinar como": Para deixar explícito que o adulto está assinando em representação do menor, recomendamos o uso do campo "Assinar como". Nele, você pode especificar claramente a função da assinatura.

Exemplo:

  • Nome: João da Silva

  • Assinar como: Representante Legal de [Nome do Menor]

Dessa forma, a assinatura será vinculada aos dados do João, mas o documento registrará de forma inquestionável que ele está atuando em nome da criança. Este é o procedimento padrão e juridicamente correto para formalizar documentos que envolvem menores.